Revendo conceitos: A República Velha foi tão ruim pro Brasil quanto pensamos?

Estudo (preliminar) de Fritscher, Musacchio e Viarengo (aqui, acesso livre) procura explicar como o Brasil experimentou um aumento muito rápido na taxa de alfabetização entre 1890 e 1940. Nas palavras dos autores:

Brazil at the turn of the twentieth century offers an interesting puzzle. Among the large economies in the Americas it had the lowest level of literacy in 1890, but by 1940 the country had surpassed most of its peers in terms of literacy and had done a significant improvement of its education system. All of this happened in spite of the fact that the Constitution of 1891 included a literacy requirement to vote and gave states the responsibility to spend on education. That is to say, Brazilian states had a significant improvement in education levels and a significant increase in expenditures on education per capita despite having institutions that limited political participation for the masses (Lindert, 2004; Engerman, Mariscal and Sokoloff, 2009) and having one of the worst colonial institutional legacies of the Americas (Acemoglu, Johnson, and Robison, 2001; Easterly and Levine, 2003; and Engerman and Sokoloff, 1997, 2002). This paper explains how state governments got the funds to pay for education and examines the incentives that politicians had to spend on education between 1889 to 1930. Our findings are threefold. First, we show that the Constitution of 1891, which decentralized education and allowed states to collect export taxes to finance expenditures, rendered states with higher windfall tax revenues from the export of commodities to spend more on education per capita. Second, we prove that colonial institutions constrained the financing of education, but that nonetheless the net effect of the increase in commodity exports always led to a net increase in education expenditures. Finally, we argue that political competition after 1891 led politicians to spend on education, Since only literate adults could vote, we show that increases in expenditures (and increases in revenues from export taxes) led to increases in the number of voters at the state level.

Ok, meu título foi um pouco sensacionalista, mas é que na verdade não soube dar um título melhor e que expressasse minha incredulidade. Durante tanto tempo eu aprendi na escola que a República Velha era igual ao Diabo na terra que custa-me acreditar que o Brasil tenha conseguido bons resultados com políticas governamentais, ainda mais na educação!

Fiz uma leitura rápida do artigo. Eis minhas considerações:

1. As referências á historiografia brasileira sobre educação no período são insatisfatórias. Eu que não entendo nada do assutno, consegui achar algumas coisas com um rápida busca no google. Por exemplo, há essa resenha de um livro sobre o assunto que, ao que parece, argumenta que as mudanças ocorreram a partir da década de 20 do século passado, ao final da República Velha. Se de fato isso é verdadeiro (há dados para checar isso?), como se adapta a esses dados a história deles, de que foi a interação entre competição política, desenctralização fiscal e receitas com exportações, que elevou os gastos com educação? Talvez não muito bem.

2. Ainda nessa linha, segundo a mesma resenha citada acima, o censo revelava em 1922, primeiro centenário da independência, 80% de analfabetos. Comparemos com os dados do estudo em questão: em 1889, tínhamos aproximadamente 85% de analfabetos. Em 1940, 55%. Quando se deu esse salto espetacular? Ainda na república Velha, durante a era Vargas, ou igualmente na década de 20 e 30?

3. se o argumento deles é pela descentralização da república velha, porque não parar em 1930? Além disso, pareceu-me que eles não têm dados entre 1907 e 1933, o que prejudica uma análise mais acurada do efeito Vargas. Ainda assim, parece muito interessante e que confirma algo que sempre falo: tem que olhar os dados. É muito fácil especular teorias com base em anedotas e casos particulares. Mas quase sempre a visão convencional não resiste a análise empírica sistemática. Veja um exemplo típico do nosso achismo sobre a educação na república velha.

4. A tese central deles é que a competição política entre estados (mas não intra-estados) explica porque as elites políticas decidiram gastar mais com educação. Mas eu não fiquei muito convencido. Basicamente eles rodam uma regressão com número de eleitores (ou percentual de eleitores na população total) como variável dependente, e como variável independente os gastos com educação (ou preços internacionais como instrumento pra gastos com educação, que eles mostraram está altamente correlacionado com os gastos com educação), uma dummy para o período (pré e pós república) e algumas variáveis de controle.

Embora os coeficientes dêem significativos, eu gostaria de ver uns gráficos com o modelo estimado comparado com os raw data. O p-valor mede prncipalmente erro amostral, e nós estamos interessados também em erros do modelo!

Além disso, é óbvio que aumentos nos gastos com educação aumentam o número de eleitores. A constituição impedia analfabetos de votar e, portanto, redução no analfabetismo aumentaria o número de eleitores. A questão central é se o efeito causal é competição política. Eles argumentam que sim, pois a dummy de período estaria aí pra mostrar isso. Mas os autores falham em mostrar que a competição política na república velha era maior que no Imperío. Não é porque éramos uma monarquia que inexistia competição política!

5. O mecanismo causal não me convenceu. Eles propõem pelo menos dois mecanismos: primeiro, que o voto era moeda de troca para o eleitor conseguir benefícios. E especula que os benefícios podiam ser bens públicos como educação. Ou eu não entendo nada de clientelismo (e isso é bem possível hehe), ou os autores fazem um raciocínio muito frouxo:  Desde quando o favor, o personalismo etc. resulta na provisão de bens públicos? O famoso pork, da literatura americana, não é justamente o oposto do bem público?

O outro mecanismo, como afirmei, é que havia competição política entre estados para obter favores do presidente. O estado e/ou partido que entregasse mais votos obteria mais vantagens do presidente ou grupos no poder. Seria natural então que ele usasse alguma medida de grau de competição política por estado e regredisse essa variável como preditora do gasto em educação. Mas por alguma razão ele não faz isso e nem justifica essa opção. A mim parece estranho e não me convence.

Minha impressão é que a competição política aumentou durante os anos 20 (teria que olhar os dados), bem como a necessidade de educação (movimento sanitarista, industrialização etc.). Eles controlam pra industrialização, mas os dados são esparsos e não tão bons. De todo modo, se os dados que eu citei acima estivem certos, acho que a tese principal deles não se sustenta: entre 1890 e 1820 houve pouca mudança, e grande mudança em 20 anos. Por outro lado, a tese secundária, de que o colonialismo não é tão impeditivo de mudanças assim sairia fortalecido.

Pra resumir. O paper é interessante e estimulante. Ensinou-me fatos novos pra mim, mas talvez não pra os historiadores da educação no Brasil. Aliás, esse é um pecado recorrente e irritante em alguns papers internacionais sobre o brasil: como eles ignoram muita coisa boa feita aqui.

Sua principal contribuição, que é mostrar que competição política traz desenvolvimento educacional, não é muito convincente. A outra contribuição, que é argumentar que condições iniciais importam (colonialismo), mas não são um determinismo é importante e pouco valorizada pelo artigo deles. É apenas um caso, mas mesmo assim vai na contramão dos achados de Acemoglu e cia.

Por fim, o convencimento do leitor é prejudicado pela ausência de gráficos, scatter plots e checagem do modelo contra os dados brutos (raw data). Somente p-valor é insuficiente.

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Sobre Manoel Galdino

Corinthiano, Bayesiano e Doutor em ciência Política pela USP.
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