Processo Criminal por homicídio em São Paulo

Artigo interessante, de Ludmila Ribeiro, na última revista Dados, trata justamente de analisar o que determina se um crime (homicídio) será processado ou não (se terá sentença, se será julgado, se será condenado o réu etc.) em São Paulo, com dados de 91-98.

O artigo tem uns dados bens interessantes, especialmente a figura 2, que coloco abaixo.

Como se pode observar, das mais de 68 mil ocorrências de homicídio no período 91-98, pouco menos de 10 mil sentenças foram proferidas (claro que uma ocorrência registrada ainda em 1998 tinha menos probabilidade de ter sua sentença proferida, mesmo assim os dados mostram a lentidão/ineficiência da justiça). A autora apresenta uma série de dados e estatísticas descritivas (o que é bom) e também uma análise de regressão. O artigo me parece que poderia ser melhorado bastante com algumas poucas modificações. Eu não sou especialista no assunto, portanto minhas sugestões são de um leigo (exceto que sou doutorando em política e estudo métodos).Eis minha sugestões/comentários:

A questão temporal é importante e a autora leva à cabo uma análise descritiva do fator tempo. Na tabela 1 do artigo, em conjunto com o gráfico 1, vemos que a taxa de esclarecimento (definido como a razão entre o número de sentenças proferidas e inquéritos instaurados) é baixa e descrescente ao longo do tempo. Além disso, parece ser justamente a passagem do inquérito policial para a distribuição dos processos judiciais o gargalo em todos os anos, o que já era visto globalmente pela figura acima.

Porém, ela não explorou o efeito da defasagem temporal. Por exemplo, algumas questões não respondidas: 1) para um inquérito instaurado num dado ano, como diminui a probabilidade dele ser distribuido pela justiça com o passar do tempo? Será que um inquérito não distribuído no primeiro ano  tem probabilidade próximo de zero de ser distribuído em anos subsequentes? A tabela 2 sugere que a distribuição pode levar uns dois anos em média, mas ao não termos análise para todo o período nem da dispersão temporal, ficamos sem ter uma noção mais adequada da questão. 2) A passagem do tempo é mais relevante para qual fase do crime, tal como classificado pela figura acima? Em outras palavras, em qual das fases o tempo é um fator mais crítico e a celeridade é importante para que ele passe para a fase seguinte? são perguntas importantes e não respondidas.

As regressões, que seriam a parte da análise que confirmaria os dados descritivos, ficou pobre. O artigo sofre de um problema típico de quem performa faz análises de regressão. O autor gasta tanto tempo arrumando os dados e variáveis e torcendo para alcançar significância que, uma vez alcançado o nível de significância, relaxa-se e para por aí. Porém, é preciso justamente checar o modelo contra os dados e estatísticas descritivas e explorá-lo o máximo que puder.

A primeira regressão estimada, por exemplo, apresenta problemas óbvios.  A amostra consiste de 68 mil observações e é óbvio que tudo vai dar estatisticamente significativo. Porém, qual a significância empírica? Isso não é explorado. Aproximadamente 22% das observações são sucessos e 78% fracassos (não esclarecidos). Como o modelo ajuda a explicar esses 22%? E cada uma das variáveis?  Além disso, será que idade não deveria ser elevada ao quadrado? O tempo não tinha que entrar como varíavel independente e assim poder construir uma função de hazard?

A autora até utiliza o pseudo-R2 como medida de ajuste do modelo. Só que o valor deu muito baixo (4%). Porém, sabidamente esssa é uma medida ruim e não deveria ter sido utilizada. Em todo caso, não há discussão para a medida aceita (dá para confiar na capacidade explicativa/do modelo, a se creditar no pseudo-R2?).

Por fim, a autora atribui causalidade sem maiores considerandos. Diz: “ Por outro lado, cor, sexo e idade do réu denotaram as seguintes relações causais com a condenação” (não tenho a página, mas fica após a tabela 5). Comparem por exemplo esses dois achados em termos causais (um palusível, outro não): fosse o réu branco (ao invés de negro ou pardo) teria sua chance de ser condenado diminuído? Fosse o réu mais velho e do sexo feminino, diminuiria sua chance de ser condenado?

Enquanto a raça pode ter uma mecanismo causal claro (preconceito/discriminação), idade e gênero do réu parece mais ser um preditor da condenação que um mecanismo causal. Em outras palavras, o mais provável é que o tipo de crime cometido por homens e jovens tem mais elementos para a condenação e, portanto, o mesmo crime feito por mulher e mais velho não mudaria a chance de ser condenado. A falha da autora em explorar essa diferença mostra não somente uma incompreensão sobre o que significa a regressão, como empobrece o artigo ao não explorar o mecanismo causal da raça.  Será que os tipos de crimes em que os negros/pardos se envolvem são iguais aos dos brancos? Pelas outras regressões, sabemos que negros/pardos tem mais chance de ter o processo iniciado e também tem mais chance de ter uma sentença proferida (independente do tipo) que brancos. Portanto, será que a discriminação se dá mais fortemente no processo de distribuição dos casos à justiça, na decisão do judiciário de sentenciar ou não, ou na última fase, de decidir condenar ou absolver o réu? Qual o efeito da interação entre ocorrência de flagrante e raça? Será que o flagrante não teria um efeito apenas para raça?Nas considerações finais, a autora cita outros estudos que discutem o assunto, mas ela não explorou seus achados como poderia. Apenas descrever os achados (ser negro/pardo aumenta a chande de condenção em x vezes etc.) não é explorar os resultados.

Outra coisa que o texto chama a atenção mas não explora adequadamente, é quais os determinantes da passagem da fase policial para a judicial do inquérito. Obviamente variáveis em outros níveis (delegacia, região do crime, época do crime etc.) deveriam ser incorporadas na análise para responder a essa questão. Talvez um modelo multinível fosse necessário.

Respostas a essas e outras perguntas ajudariam a enriquecer o paper. Os pareceristas, aliás, podiam ter contribuído nesse sentido, pois o artigo é bom e tem várias coisas interessantes.

Por fim, dois outros comentários. Os dados são do tipo em painel, e a análise não incorpora isso, como mencionado. Dados em painel para VD dicotômica são notoriamente complicados, mas a autora nem reconheceu isso (nenhuma menção oas artigos já clássicos de Beck & Katz, por exemplo).

Além disso, ela podia substituir as tabelas por gráficos (ver o artigo do Leoni). O gráfico de barra foi uma boa idéia, mas: os eixos tem “ticks” demais. O título do gráfico é muito longo. Algumas informações do título tinham que ficar na legenda. O eixo y podia ser nomeado (%esclarecimento – % sentenciamento, ou algo assim). Os intervalos escolhidos para o eixo y são excessivos, dando impressão de uma variação maior do que a realmente existente entre anos. Melhor seria de 5% em 5%. Ou então não usar barras, mas pontos simplesmente. Teria que experimentar um pouco para ver o que seria melhor.

ps.: Os comentários mais críticos foram feitos no sentido tanto de comentar a produção científica recente da ciência política brasileira (e assim divulgar para um público mais amplo) como também para expor minhas reflexões metodológicas sobre trabalhos realizados no Brasil, até para me ajudar. Se eu falei alguma besteira ou não entendi algo, ao falar o que entendi e pensei poderei aprender. Portanto, comentem e metam o pau em mim se acharem o caso. Além disso ,se não achasse o tema interessante e relevante, não iria comentar aqui. Se o faço é porque o paper vale a pena.

ps.2: Não fiz mais comentários substantivos pois o paper o faz com mais competência do que eu poderia. Além disso, o que me interessou mais (efeito da raça e determinantes do gargalo) no paper não me deixou muito convencido da exploração que foi feita. Teria mais a comentar se tivesse mais desenvolvimento nesses aspectos.

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Sobre Manoel Galdino

Corinthiano, Bayesiano e Doutor em ciência Política pela USP.
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