Licenças Creative Commons

Comecei a escrever sobre a licença Creative Commons, deixei pra lá, mas como tem muita desinformação, vamos lá. O que segue é uma eplixação bem básica da sua importância.

A lei de direito autoral estebelece as formas em que uma obra será protegida pelo direito autoral e o que significa essa proteção: basicamente, a reprodução da obra tem que remunerar o dono do direito autoral da obra. Além disso, o direito autoral é por tempo determinado (70 anos após a morte do autor, salvo engano, ou 50 anos após a morte do autor, algo assim).

Ocorre que sempre é possível que um autor libere a obra para reprodução sem cobrar nada por ela. O problema é que, nos moldes atuais, issso tem que ser feito caso a caso. Assim, se na minha festa de aniversário eu quiser tocar a música Roda Viva do Chico Buarque, teoricamente tenho que conseguir permissão dele por escrito me autorizando a reprodução da música. Se quiser tocar essa música num show no bar da esquina, também. Se eu quiser fazer uma nova tradução de Harry Potter, também tenho que conseguir a autorização da editora. E assim por diante.

Em muitos casos os donos do direito autoral não vão autorizar (sem pagamento), mas em outros sim. O problema é que se toda vez que quiseremos repdoruzir a obra de alguém em público nós tivermos de entrar em contato com o dono, o custo (de transação) disso é muito grande.  Então, não seria uma boa idéia se os donos dos direitos autorais das obras usassem um contrato padrão, no qual declarassem explicitamente quais usos estão ou não previamente autorizados? Não reduziríamos enormente os custos de transação? Não traríamos certeza jurídica a quem reutilizasse as obras? E, como sempre, ainda poderíamos entrar em contato com os autores em casos especiais, não enquadrados nesse contrato básico. Mas aí seria exceção.

Pois é, seria ótimo se existisse isso… Mas existe! As licenças Creative Commons nada mais são que uma forma de você ter um contrato padrão (licença, mais especificamente) especificando os formatos de reprodução da sua obra/criação. Ninguém é obrigado a usá-la e o seu uso não cessa direito algum, apenas explicita quais os direitos que você quer manter. Há vários tipos de licenças, pois os direitos que cada um quer manter são diferentes, mas obviamente não pode haver licenças demais, senão o objetivo de reduzir custo de transação desaparece.

Então, a licença creative commons não altera em nada a questão da remuneração dos artistas. São eles, os próprios artistas, quem decidem se querem adotar alguma licença desse tipo para suas obras. Não tem a ver com pirataria nem violação de direitos autorais. É apenas a faclitação de as pessoas exercerem livremente os seus direitos e reduzirem a incerteza jurídica de outros.

Pode ser, por exemplo, que alguém queira publicar um texto do meu blog em outro site. Mas essa pessoa pode ter medo desofrer um processo e desistir disso. Pode ser que eu prefira que ela publique o texto em outro site, desde que fazendo a atribuição devida. Nesse caso, não saríamos ganhando eu e ela se tivessemos uma licença explícita no meu blog dizendo que ela pode fazer isso sem me consultar? É disso que trata a licença Creative Commons e a única razão porque a Indústria (fonográfica, por exemplo) não gosta dela é poque ela facilita o compartilhamento e reduz o dinheiro que se pode ganhar pela mera reprodução da obra. Mas esse é, obviamente, um direito do artista, que ele pode exercer ou não. Mas a indústria não quer nem que os artistas/criadores possam abrir mão facilmente desse direito, pois isso pode implicar em redução dos lucros.

Espero que tenha ficado claro que qualquer pessoa a favor da liberdade, redução de custos de transação e redução da incerteza jurídica no compartilhamento de obras de arte deve ser a favor de licenças como o Creative Commons. O resto é balela.

ps.: Num outro Blog que tive eu o licenciava sobre CC. Esse não tá, mas por preguiça. Quem quiser copiar (fim comercial ou não) o conteúdo, fique à vontade. Só peço a devida atribuição e, se for na internet, o link.

Sobre Manoel Galdino

Corinthiano, Bayesiano e Doutor em ciência Política pela USP.
Esse post foi publicado em Manoel Galdino, Política e Economia e marcado , , . Guardar link permanente.

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