Quais seriam os fundamentos do direito autoral (se algum)?

Como a discussão sobre direito autoral tá pegando, vamos esclarecer de uma vez por todas minha posição sobre o direito autoral. Vou abordar dois argumentos pela sua existência: 1. De que a propriedade deve ser respeitada e, portanto, mesmo que ineficiente econômica e socialmente, deve ser mantido. 2. De que é mais eficiente economicamente e, portanto, deve ser mantido. Sustento que as duas argumentações são erradas, e portanto, deve ser abolido.

1. Sobre o direito de propriedade.

O Rodolpho argumentou no comentário dele que o direito de propriedade deve ser respeitado e, mesmo que o direito autoral atrase o progresso da ciência, deve ser respeitado. Mas será que podemos dizer que o direito autoral é um direito à propriedade privada? Em que sentido podemo falar isso?

Em primeiro lugar, se alguma lei idiota disser em algum tempo ou espaço que o direito autoral é uma propriedade isso não torna ele uma propriedade. A discussão aqui é conceitual e está no reino do dever ser, ou seja, devemos considerá-lo uma propriedade?

Há vários textos filosóficos buscando fundamentar (ou criticar) o direito à propriedade, notadmente Rousseau e Locke, mas não somente. Não quero aqui fazer um survey dessas e outras perspectivas, pois seria cansativo e dificilmente exaustivo. Adotemos assim uma outra estratégia: que podemos pensar, nós, que justifique a propriedade privada?

Ora, seja lá a razão pela qual eu tenho a propriedade de uma coisa, é do espírito liberal que se eu tenho a propriedade de algo, então outrem não pode tirar a propriedade de mim sem meu consentimento, pois impediria que eu utilizasse a propriedade como quisesse.

Notem que nessa categoria de propriedade não entra, por exemplo, o lucro que uma empresa tem. Se uma empresa tem lucro e eu entro no mercado para competir com ela e a empresa vê seu lucro reduzido em virtude da competição, ninguém em sã consciência dirá que eu roubei a propriedade dela sobre o lucro dela, ou o violei o direito dela ao lucro.  Do mesmo jeito, se eu me ofereço para trabalhar no cargo de alguém e sou contratado pela empresa e a pessoa demitida, ninguém dirá que eu roubei o emprego dela (não no sentido estrito do termo roubar) ou que eu violei o direito à propriedade do emprego dela. Por fim, se alguém tem uma namorada e eu a convenço a me namorar, eu não roubei a namorada de ninuém ou tampouco violei a propriedade de alguém sobre aquela namorada.

Em essência, o que esses exemplos mostram é que não existe propriedade sobre ganhos materiais, intelectuais ou afetivos. Existe apenas propriedade sobre bens. Os ganhos decorrentes da propriedade dos bens dependem do livre consentimento de terceitos em me proporcionar esse bens e ninguém defende que devemos obrigar as pessoas a me proporcionar esses bens, ao invés de proporcionar esses ganhos a outrem, como no exemplo do emprego ou do lucro da empresa. Ainda que uma empresa tenha a propriedade sobre um bem, o ganho que ela obtém com o bem deriva apenas do uso que ela faz do bem e da decisão livre de outros de querer pagar por esse bem ou não.

Não obstante esse fato fundamental da propriedade, os advogados do direito autoral defendem justamente aquilo que em sã consciência ninguém faria. Quando eu escrevo um livro por exemplo, o livro é minha propriedade privada. E se alguém roubar o meu livro ele violou minha propriedade. Agora, no momento em que eu de livre e espontânea vontade conto a minha história para outrem e essa história fica armazenada na memória dele, a história na memória dele é propriedade privada dele.

Se eu ganho dinheiro contando minha história para outras pessoas e alguém resolve ganhar dinheiro contando a mesma história, ele não está violando minha propriedade privada, pois a história que está na minha cabeça continua na minha cabeça e eu continuo podendo fazer o que quiser com ela. O que estou defendendo é que, do mesmo jeito que não posso obrigar a Gisele Bündchen a me namorar, tampouco deveria ter o direito a obrigar outros a ouvir a minha história apenas por mim, apenas porque de outro modo eu vou perder dinheiro. Ora, eu também ficaria infeliz sem namorar a Gisele Bündchen, e mesmo assim ninguém defende que ela deve fazer isso apenas porque dimini meu bem-estar. No entanto, os defensores do direito autoral dizem que não somente o livro, mas também o que você faz com o livro que está na sua cabeça constituem propriedade privada minha e, portanto, você não pode fazer nada com sua memória sem minha autorização prévia.

Naturalmente, o exemplo do livro vale para toda e qualquer criação artística protegida atualmente pelo direito autoral e o direito autoral implica, portanto, na criação de um monopólio sobre as idéias que estão na cebça das pessoas e, em última instância, uma interdição sobre a forma como você pode utilizar as idéias e memórias presentes em sua cabeça.

Assim, por exemplo, se alguém vivesse como os gregos e decorasse um livro com 18 mil versos, estaria hoje proibida de recitar esses versos em público, sob pena de violação do direito autoral do autor do livro. Pegando uma exemplo mais prosaico, se eu aprendo uma música, estou proibido de tocar a música em público tal como se encontra em minha mente. A música na minha mente não é propriedade privada minha (como deveria ser).

Vê-se que chegamos assim a conclusão oposta de que o direito autoral viola a idéia de propriedade privada, ao impedir que eu faça o que quiser com aquilo que eu adquiri livremente e adquiri com o consetimento do dono da idéia original (de outro modo, a idéia não me teria sido transmitida).

2. O que nos leva ao segundo ponto, qual seja, a de que o direito autoral, ainda que uma violação da liberdade e do que repugna como moralmente correto em termos de livre utilização da propriedade privada de cada um, é necessário para promover o bem-estar da sociedade. Sem o direito autoral, diz o argumento, teríamos muito menos produções artísticas e, portanto, o monopólio é um preço a pagar que vale a pena. Em termos econômicos, é dinamicamente eficiente (em contraposição à ineficiência estática).

Em última instância, essa é uma proposição empiricamente falseável. Na prática, porém, é difícil testar empiricamente se isso é válido e é necessário utilizar não apenas evidências empíricas, mas também a teoria.

Os modelos econômicos mais recentes dentro da ortodoxia econômica, isto é, modelos de equilíbrio geral e parcial, até onde sei, são inconclusivos na avaliação mais favorável ao direito autoral. Ou seja, teoricamente não temos argumentos para defender um lado ou outro de forma definitiva. No pior dos casos, os modelos mais recentes e mais adequados a discutir o asunto (sobre direito autoral, e não apenas patentes) mostram que o direito autoral é claramente ineficiente.

Do ponto de vista histórico, deixe-me dizer o seginte. O direito autoral na forma atual (válido por 70 anos após a morte do autor, nos EUA) foi modificado sucessivamente ao longo do século XX, sempre com extensões do prazo de validade e com aplicação retrospectiva, isto é, válida para obras já criadas, que não poderiam se beneficiar do suposto incentivo extra a serem criadas.

Segundo, com toda a variação de direito autoral ao longo do tempo e história, não me parece evidente que os lugares com mais proteção de direito autoral tenham experimentado maior criatividade artística do que os lugares com menor direito autoral. Alguém realmente acha que a criatividade musical brasileira foi menor do que a americana porque aqui havia menos proteção de direito autoral do que lá?

Na verdade, o que os dados tem mostrado é que com a internet, houve uma explosão na produção e divulgação de obras artísticas no setor de música, devido justamente ao p2p. Ou seja, devido à possibilidade tecnológica de compartilhamento de música a custos quase zero (não são nunca zero, pois há o custo da tecnologia e também o tempo para baixar a música) que na prática violam o direito autoral.

Se podemos concluir algo, então, é que as evidências históricas e teóricas apontam na direção de que os direitos autorais na forma atual mais atrapalham do que ajudam na criação artística e, portanto, deveriam ser abolido ou no mínimo substancialmente reduzidos.

A minha conclusão, portanto, é não somente que o direito autoral é moralmente errado e uma violação da propriedade privada, mas que, como aliás sói acontecer com todos os monopólios, geram ineficiências, distorções, lobbies políticos e redução da produção total possível numa ambiente competitivo. O curioso é que a direita, sempre tão zelosa do direito à propriedade, liberdade de escolha e confiança na capacidade do mercado de trazer a eficiência, defenda com unhas e dentes um monopólio contrário a tudo isso. Mais coerente são os assim chamados libertários (por exemplo do Instituto von Mises), em sua maioria contra o monopólio intelectual.

ps.: Que ninguém confunda o plágio (não dar o devido crédito por uma criação e que constitui, em última instância, fraude e falsidade ideológica) com o direito ao monopólio sobre o uso de criações artísticas. Uma coisa não tem nada a ver com outra. Aliás, aquela propaganda da NET que igualava “pirataria” com roubo ou cola/pesca (fraude em última instância) de uma criança na escola é totalmente sem sentido e infundada.

PSTU: Que ninguém venha me dizer que comprar cd pirata é roubo. O CD “original” copiado continua disponível para ser ouvido pelo seu dono e, portanto, ninguém o privou do direito de ouvi-lo, revendê-lo ou fazer o que quiser com seu cd. O que a pirataria faz é uma violação do direito estabelecido por lei a um indivíduo ou empresa ganhar dinheiro com um monopólio.

PSTUdoB: Sou totalmente favorável ao direito à primeira venda. Se eu estou escrevendo um livro (ou fazendo um filme) e antes de eu achar que ele está pronto para ir a público, alguém o copia sem minha autorização, então ele teve contato com minha obra sem meu consentimento e, portanto, violou meu direito. Esse caso é similar a grilagem de terras, em que alguém tem uma propriedade privada cuja origem é ilegal.

 

Sobre Manoel Galdino

Corinthiano, Bayesiano e Doutor em ciência Política pela USP.
Esse post foi publicado em Arte e Cultura, Manoel Galdino, Política e Economia e marcado , , , , . Guardar link permanente.

3 respostas para Quais seriam os fundamentos do direito autoral (se algum)?

  1. Vinícius de Melo Justo disse:

    Só dois adendos, pois concordo com tudo que foi expresso:

    No post anterior, pareceu que eu defendia a inação, pela inevitabilidade da mudança do status quo a respeito do direito autoral. Não é o caso. Apenas quis reiterar que, mesmo que fosse uma luta justa, a travada pelos defensores dos direitos é uma luta perdida. O que não quer dizer, evidentemente, que devamos assistir de camarote. Ficarmos na hipocrisia velha de baixar músicas e filmes a rodo na internet e não assumir uma postura ativa na esfera pública não é algo lá muito defensável.

    Em segundo lugar, não sei até que ponto a questão é “direita-esquerda” aqui. Brinquei dizendo que era “bem de esquerda” no caso, mas o mais correto seria falar em liberalismo-libertarianismo, enquanto a defesa dos direitos se dá em um campo conservador. Dentro da esquerda há os que defendem direitos autorais renhidamente. Nesse caso, assumem uma postura conservadora. Eu sou extremamente liberal nesse ponto.

  2. rodolpho disse:

    Reafirmo que o direito autoral deve ser respeitado mesmo que diminua a primeira derivada da produção científica; algo que acho falso. Sobre o monopólio do uso de uma ideia já expliquei minha posição: se o sujeito desenvolve uma técnica e a explora em segredo, a cópia desta por parte de outrem é roubo. Seja uma nova integral seja a fórmula da Coca-Cola. O problema é só determinar se se trata de uma espionagem ou de um desevnvolvimento paralelo, neste último caso não vejo nenhum crime. Obviamente este problema é complicado e em muitas instâncias uma coisa pode passar por outra, mas é mais fácil identificar um ladrão se passando por desenvolvedor do que o contrário, posto que deixa traços do ato criminoso.

    Creio que o respeito ao direito autoral seja mais simples na indústria e na academia do que no meio artístico. Como seria viável uma banda cover?

    Para terminar, eu acho a criatividade musical americana muito superior à brasileira. Mas não creio que tenha sido o direito autoral que garantiu isso, antes deve ser algo cultural mesmo. Primeiramente os EUA são muito mais multicuturalistas – NO BOM SENTIDO – do que nós, ensejando uma variedade maior de fontes de inspiração. Mas nem acho que a variedade de estilos seja a maior discrepância. Para mim a lavada é mesmo na qualidade das melodias. Isso deve vir de vários fatores: educação musical, igrejas protestantes e seu coros maravilhosos e capitalismo. Eles sabem que é a melodia que as pessoas assobiam, é o que fica na mente, é o que vende. Por fim, as letras. O Brasil teve poucos letristas brilhantes, que escreveram MUITAS letras MUITO boas. Em minha opinião entram aí Vinícius, Jobim, Raul Seixas e Renato Russo. Sim, excluo veementemente Chico Buarque desta lista.
    Bom, foi mal sair muito assunto, mas foi você quem perguntou.

  3. rodolpho disse:

    Esqueci de dizer porque razão eles têm letristas melhores e em maior quantidade: é porquê têm mais leitores, mais escritores, mais professores de línguas e mais apreço pelo idioma. Tanto em termo absolutos quanto em termos relativos.

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