Reflexões sobre o julgamento do Mensalão

Eu não tenho acompanhado em detalhes como a mídia tem retratado o julgamento do mensalão, mas a julgar pelo que vi aqui e ali, e principalmente nas redes sociais, estamos perdendo uma oportunidade muito grande de aprendermos enquanto sociedade qual é o papel do judiciário, das leis, dos direitos civis, do código penal, enfim, de muitos dos pilares de uma sociedade democrática.

Vejam por exemplo essa imagem, que anda circulando por aí.

Ela retrata o julgamento do mensalão como uma disputa entre o bem e o mal, pura e simplesmente. Quem vota pela absolvição de alguém é um vendido, quem vota pela condenação é um patriota. A coisa é tão primária e tão apelativa que simplesmente não permite discussão alguma de como deve julgar um juiz diante das provas apresentadas, até que ponto deve seguir a letra da lei ou o espírito da lei, até que ponto cabe ao réu apresentar provas de sua inocência, até que ponto está autorizado o juiz a inferir ações onde é muito difícil obter provas concretas de um crime?

Se alguém aqui acompanhar os argumentos apresentados por cada Ministro do Supremo, termos acesso ao ponto fundamental de que julgar é não apenas uma coisa técnica, como que seguindo uma matemática axiomática, mas uma postura política diante de uma balança. Vjeam por exemplo o argumento da Ministra Carmen Lúcia para condenar João Paulo Cunha do crime de corrupção passiva. João Paulo Cunha contratou a empresa de Marcos Valério para auxiliar a campanha dele à presidência da Câmera. Virou presidente e, 90 dias depois, abriu licitação para contratar agência de publicidade. Recebeu Marcos Valério em Casa no dia anterior aos R$ 50 mil que sua esposa sacaria diretamente no caixa do banco. E a empresa de Marcos Valério ganharia a licitação. Para a Ministra Carmen Lúcia, são elementos suficientes para condenar João Paulo cunha.

Para o Ministro Lewandovski, o dinheiro chegou por intermédio de Delúbio Soares, para pagar pesquisas eleitorais de João Paulo Cunha. Ou seja, não seria dinheiro de Marcos Valério para vencer a licitação, mas dinheiro conseguido por Delúblio Soares, tesoureiro do PT, para a campanha de joão Paulo Cunha. Portanto, para o ministro Lewandovski, João Paulo Cunha seria inocente do crime de corrupção passiva.

Está claro, nesse exemplo, que o ponto central é até que ponto as provas são meramente circunstanciais e, portanto, incapazes de dirimir dúvida razoável da inocência do acusado. Veja que a Ministra Rosa Weber chega a argumentar que não é necessário que o agente público beneficie o corruptor para ser condenado por corrupção passiva. Cito aqui o resumo de Marcelo Coelho sobre o voto da ministra:

Se ele recebe (e João Paulo recebeu) de alguém que o favorece pensando no cargo que ele ocupa, então a corrupção existe –mesmo que ele nada faça e frustre o corruptor.
Mais ainda, Rosa Weber acha que existe certa “elasticidade” quando o juiz deve examinar provas de crimes envolvendo funcionários muito graduados, como políticos de alto escalão.
Assim como no caso do estupro, há situações muito difíceis de provar. No estupro, o depoimento da vítima tem um valor acusatório muito grande.
No caso dos políticos, a capacidade que têm de dissimular seus ganhos é muito grande, de modo que a convicção e o bom senso do juiz devem formar o seu julgamento condenatório.

O argumento faz sentido, claro, mas é preciso pensar na implicação lógica do argumento. Aceitemos a premissa de que há crimes mais fáceis e crimes mais difíceis de provar. E que, no caso dos primeiros, o Juiz deve ser menos exigente com as provas para poder conseguir condenar criminosos. Se esse é o caso, então não deveria haver algum tipo de indicação sobre quais crimes são do primeiro tipo (difíceis de provar) e quais crimes são do segundo tipo (fáceis de provar), para que as pessoas inocentes possam se precaver de virem a ser condenadas por um crime que não cometeram diante de provas meramente circunstanciais? Ademais, se não houver clareza a esse respeito, ficará a cargo da discricionariedade de cada Juiz decidir se um crime é do primeiro tipo ou do segundo tipo.

Notem também que, como argumentou o Ministro Tofoli, é ônus da acusação apresentar provas da culpabilidade do réu, e não dever da defesa apresentar provas da inocência do réu. Até porque, numa acusação de corrupção passiva, como eu provo que um dinheiro que recebi não resultou em benefício para o agente? João Paulo Cunha recebeu dinheiro (há provas de que o dinheiro é de Marcos Valério e não de Delúbio? Nenhuma prova direta, apenas a suspeita) e depois a agência de Marcos Valério ganhou licitação da câmara, presidida por João Paulo Cunha. É razoável inferir que tenha havido sima corrupção passiva, como também é razoável que o dinheiro tenha vindo por Delúbio, e nenhuma corrupção houve, até porque não há provas de que João Paulo Cunha tenha interferido de algum modo no processo de licitação (que é feito por uma comissão independente).  Devemos ser elásticos, como quer Carmen Lúcia e Rosa Weber? E quais as implicações normativas, éticas, morais e jurídicas de se defender essa elasticidade?

Essas e muitas outras perguntas poderiam ser debatidas a propósito do caso do Mensalão, mas infelizmente temos preferido um nível de debate inferior ao das discussões de futebol. Por isso termino essa reflexão com uma outra pergunta: Porque, ao invés de uma discussão madura, temos um debate tão infantilizado, reduzido a termos como patriota e vendido para discutir questão tão séria e importante? Quiça alguma amigo psicólogo ou sociólogo tenha alguma pista para essa infantilidade da sociedade brasileira.

Sobre Manoel Galdino

Corinthiano, Bayesiano e Doutor em ciência Política pela USP.
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