Sobre a redução da maioridade penal

Mais uma vez volta à baila a discussão sobre redução da maioridade penal. Esse post é uma tentativa de organizar meus pensamentos sobre o assunto, mais do que qualquer coisa.

Nessa discussão toda, eu vejo vários argumento se misturando e inicialmente talvez fosse bom separá-los em dimensões independentes. Vejo assim pelo menos 4 dimensões: 1. Efeito da redução da maioridade sobre a violência; 2. Justeza da diferenciação de responsabilidade de menores de 18 anos com atos de violência; 3. Qual a idade adequada para diferenciar maiores ou menores de idade perante a lei; 4. Qual a importância dessa medida em comparação com outras para reduzir a violência.

Organizando o debate desse modo, fica claro que alguém pode achar que 1. o efeito da redução da maioridade é positivo (isto é, reduziria a violência), achar porém que é justo diferenciar menores de não menores e achar ainda que o critério de diferenciação é, digamos 17 anos. Porém, eu chutaria que alguém com uma opinião dessas é bastante raro, porque apesar de tudo há alguma coerência ideológica entre as pessoas. Assim, quem tende a achar que a redução da maioridade tem um efeito causal sobre a violência, acha justo individualizar completamente a responsabilidade pelos atos das pessoas e não vê nada em especial nos adolescentes. Ou seja, é alguém de direita. Diria ainda que essa pessoa, se não for da elite, teve ela mesma de assumir responsabilidade por muita coisa desde cedo e não vê essa necessidade de considerar os adolescentes diferenciadamente.

Obviamente essa última parte prejudica um certo tipo de debate, porque entra em jogo um quinto elemento, que é uma questão simbólica sobre um reforço ou não de uma ideologia de direita. Ou seja, há um quinto elemento, que é o que a aprovação da redução da maioridade penal faz para simbologia das lutas políticas identidades sociais em formação. De fato, na famosa PEC das domésticas, a direita viu a mesma coisa em jogo e por isso a grita toda, mesmo quando eles não tinham qualquer argumento. Trata-se de disputar a identidade política da nova classe média, e também claro das elites tradicionais. Mas isso não torna o quinto elemento desimportante. Ele é importante, só não deve ser ignorado.

Nessa discussão toda, portanto, devemos nos informar tecnicamente sobre os itens 1 e 3, pensar os valores nossos sobre o item 2 e 4, e por fim considerar dentro do contexto político o item 5. Qualquer discussão que não tenha bastante claro todos esses itens e não deixe claro sobre qual ponto se está discutindo não irá fazer avançar o debate nem a formação de posição entre os menos informados.

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Sobre Manoel Galdino

Corinthiano, Bayesiano e Doutor em ciência Política pela USP.
Esse post foi publicado em Manoel Galdino, Política e Economia e marcado , , , , . Guardar link permanente.

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