Sobre as assinaturas para criar o partido da Rede (aquele da Marina)

Há tempos vejo no twitter as pessoas dizerem que a Rede está defendendo o jeitinho e casuísmo na aprovação das assinaturas necessárias para criar o partido. Ora, quando o que ocorre é justamente o contrário, ou seja, os cartórios é que não cumprem a lei e a regra e não aprovam as assinaturas de forma arbitrária. Isso me deixa irritadíssmo, que é criticar o casuísmo e não-aplicação da lei ser taxado de… casuísmo!

Reproduzo aqui post de um amigo (membro da Rede) no facebook. Editei umas partes, para manter aquilo que considero relevante. Assim fazendo, provavelmente modifiquei uma ênfase aqui e ali do texto dele. Publico sem autorização dele, mas creio que ele não reclamará. Faço isso porque estou discutindo no twitter e algumas pessoas insistem em dizer que não há casuísmo, outras desconhecem a lei. Então, pra ver se acabamos com a história e chegamos a um acordo de que a Rede está sim sendo prejudicada, eis o post (novamente, está editado. Portanto, se tirar alguma coisa de contexto, é de minha responsabilidade, não do meu amigo e autor original do texto).

A Rede Sustentabilidade não está pedindo que a lei seja descumprida. Não esta pedindo que a Justiça Eleitoral excepcione a Lei para viabilizar o registro, com “vantagem” sobre outros partidos.

O que acontece é que o TSE é a instancia máxima da justiça eleitoral, a quem estão subordinados todos os cartórios eleitorais do pais, responsáveis pela certificação das assinaturas. E, se eles descumprem a legislação, praticam abusos, quem devem corrigir são as instancias superiores – tse em ultima decisão.

Existe legislação a respeito da certificação das fichas. Ha uma Lei federal e, entre outras resoluções dos tribunais regionais eleitorais, uma resolução do TSE.

Segundo a resolução, no caso de duvida sobre a autenticidade da assinatura o chefe do cartório deveria realizar uma diligencia, um esforço, com a finalidade de REGULARIZAR.

(…)

Alguns cartórios usaram apenas o ultimo registro de votação, outros a assinatura constante do registro de alistamento, como se uma ou outra fossem faculdades que a lei lhes da. Não são. Se a finalidade do cartório é regularizar o apoio, o mínimo a ser realizado é usar seus próprios meios para isso.

(…)

Se, apos conferir com todos os registros internos de assinaturas, restar duvida sobre a autenticidade, o cartório deve seguir a legislação e realizar diligencias visando regularizar. Não ha um rol de diligencias que ele deca seguir, portanto, neste caso é razoável permitir que o servidor defina qual é mais adequada para aquela finalidade (regularizar). Pode ser uma ligação telefônica, uma carta, visita ao endereço etc. Como não estão delimitadas quais as diligencias é possível que alguma ou outra apenas se mostre suficiente. O que não é possível é que o cartório não realize NEM JUSTIFIQUE.

(…)

[é errado que] tenham sido invalidadas fichas de apoiadores por não terem votado na última eleição, nos casos em que seja facultativo. Ora, é natural que o apoiador de novo partido político seja eleitor insatisfeito com as possibilidade de representatividade disponíveis. É natural, então, que grande parte destes apoiadores – especialmente os facultativos – tenha se abstido na ultimas eleições. Utilizar este critério para invalidar assinaturas (se negando a pesquisar no arquivo da assinatura e realizar diligencia) é privar exatamente daqueles a quem mais interessa a oxigenação do pluralismo político e aumento da representação democrática, sejam jovens ainda reticentes em confiar nos atuais atores políticos, sejam idosos que apesar de um vida de indícios do contrario, resolveram confiar mais uma vez na democracia.

Ha outros abusos sendo cometidos, como criação pelo próprio cartório de novos critérios não exigidos pela lei (como já ter apoiado o registro de outro partido, divergência na data de nascimento, nome da mãe incompleto etc).

(…)

Ainda que, infelizmente, a regra continue sendo “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”, mesmo neste caso, nenhum prejuízo afetaria a Rede, pois é natural ser considerada “inimiga” por quem pratica o autoritarismo e, portanto, estar submetida rigorosamente à Lei. Foi contando com isso que todo o procedimento foi feito como manda a legislação. O que não dá é pra até esta regra ser relativa.

update: eis o link da resolução do TSE que regulamente a questão (artio 10).

Sobre Manoel Galdino

Corinthiano, Bayesiano e Doutor em ciência Política pela USP.
Esse post foi publicado em Manoel Galdino, Política e Economia e marcado , , , . Guardar link permanente.

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