Explicações básicas sobre o sistema político brasileiro – parte 2

Falei anteriormente sobre o sistema presidencialista e o federalismo brasileiro, além de um pouquinho sobre a constituição. Era pra ser uma série, após as manifestações, visando a esclarecer um pouco sobre o sistema político brasileiro. Mas as coisas demoraram muito pra sair, e a série ficou prejudicada. Mas creio que esse post é útil, ainda assim, pois volta e meia algumas confusões reaparecem.

Segundo algumas estimativas disponíveis, o eleitorado no Brasil na época do Império variava entre 5% e 10% da população. E aproximadamente 1% da população comparecia para votar. A fraude generalizada, contudo, infla bastante esses números nas estatísticas oficiais. A criação da república, ao que tudo indica, não mudou muito esses números de participação. Foi após a revolução de 30 e a criação do código eleitoral de 1932 que observamos mudanças significativas no Brasil, como o direito de voto para as mulheres. Após a redemocratização em 1945, vários avanças aconteceram, como a garantia do voto secreto e a obrigatoriedade quase que geral do voto para alfabetizados. Além disso, foi nesse período que se criou no Brasil o chamado sistema eleitoral proporcional de lista aberta. Vale notar que Chile e Finlândia também adotaram sistemas similares – depois do Brasil.

Os sistemas eleitorais podem ser divididos entre majoritários e proporcionais, lista fechada ou aberta, e distritos uninominais ou plurinominais. O distrito nada mais é que a unidade terriotorial para eleger um candidato representante daquela unidade. No caso do Brasil, os distritos se confundem com os estados (no caso da eleição federal e estadual) e municípios nas eleições para vereador. Nos EUA, por exemplo, pequenas regiões são considerados um distrito. Assim, dentro de um mesmo estado, há mais de um distrito. E um deputado eleito por um distrito ‘A’ representa os eleitores do distrito ‘A’.

Um sistema majoritário é aquele em que apenas o candidato com maioria (simples, absoluta ou qualificada) é eleito. Isso significa que se um candidato ‘A’ tem 10% dos votos, um ‘B’ 9% e assim por diante, então apenas o candidato ‘A’ é eleito, representando todos os eleitores que votaram nele ou em outros candidatos. Na eleição proporcional, busca-se garantir que os candidatos eleitos tenham tanto poder quantos votos ele obteve. Assim, um partido que obtém 10% dos votos deveria ter direito a aproximadamente 10% das cadeiras. Aqui, torna-se óbvia a necessidade de pensar em coletividades (partidos) que representem o voto do eleitor. Ou seja, a princípio não faz muito sentido um sistema proporcional com votos em candidatos sem partidos. Pois, se um candidato receber 20% dos votos, e outro 10% dos votos, e ambos forem eleitos, então o primeiro candidato têm tanta influencia quanto o segundo e, portanto, a proporcionalidade inexiste. A lógica do sistema proporcional é que o peso do candidato eleito (ou do partido) nas votações no congresso sejam proporcionais ao montante de votos obtidos. Esse sistema permite representar minorias que de outra forma não seriam eleitas. Assim, teoricamente, quanto maior a diversidade (étnica, linguística ou regional) de um país, mais importante seria ter um sistema proporcional, para garantir a representação de cada grupo.

As vantagens do sistema majoritário, teoricamente falando, é que na esfera do congresso é mais fácil formar maiorias que permitam a aprovação de leis. Segundo a “lei de durveger” (que não é tanto uma lei quanto uma tendência geral, observada empiricamente), sistemas majoritários tendem a produzir bipartidarismo. De fato, nos EUA temos apenas dois grandes partidos, na Inglaterra também (raramente há um terceiro partido lá, como agora) e é a regra geral em países com sistemas majoritários uninominais.

E temos por fim a lista fechada e lista aberta. A lista fechada ocorre quando um partido pré-ordena seus candidatos. O eleitor vota no partido e se um partido tem direito a dez cadeiras, então são selecionados os dez primeiros da lista pré-ordenada pelo partido. Teoricamente isso estimularia o voto mais no partido e menos pessoal. Eu não sei exatamente porque isso seria uma vantagem, mas as pessoas parecem considerar que isso seja uma vantagem em si. O problema é o risco das oligarquias partidárias controlarem todo o processo político. Afinal, um deputado mais independente corre o risco de ser punido com uma posição ruim na lista pré-ordenada. Obviamente, isso também pode criar incentivos para se criar partidos mais democráticos. Mas é incerto (pelo menos no meu nível de conhecimento) saber o que esperar.

O que me parece claro, porém, é que no Brasil se pretende suprimir conflitos reais com reforma política. Peguemos a reforma tributária. às vezes o discurso dá a entender que todos são favoráveis a ela, e que só não sai porque nossas instituições são ruins. Mas vejam o tanto de reformas (constitucionais inclusive) feitas no Brasil nos últimos 30 anos, e ficará óbvio que não é difícil mudar as coisas no Brasil. O culpado, portanto, deve estar em outro lugar. Ora, a reforma tributária implica em grandes redistribuições políticas e econômicas. Não é uma medida simplesmente melhor. E quem ganhará e perderá dependerá de qual reforma será implementada. É natural, portanto, que as partes se mexam para impedir que saiam derrotadas. E a falta de aprovação reflete justamente um conflito não resolvido no interior da sociedade.  Querer mudar as instituições para promover uma reforma qualquer é favorecer alguns ganhadores de forma não democrática. Eu não quero aqui discutir em detalhes teses como a do pemedebismo, de Marcos Nobre, mas atento apenas para o contorcionismo necessário para explicar o tanto de reformas aprovadas no Brasil nos últimos 30 anos (listo aqui apenas algumas, abertura comercial no Collor, Plano Cruzado no Collor, Criação do Mercosul no Sarney, Plano Real, lei de patentes no FHC, Reeleição, Privatizações, Lei de responsabilidade fiscal, Reforma da Previdência no Lula, Programas Sociais no Lula, Aumento da fiscalização de contratos de trabalho (formalização), Criação de Impostos como CPMF e extinção da mesma, criação do SUS, Fim da Sudene, Reforma da lei de falências, Reforma da Carreira Universitária da Dilma etc.). Se mais reformas que muitos desejariam não foram aprovadas, que tal considerar a possibilidade real de que, afinal, talvez a sociedade simplesmente não as quisesse?

Sobre Manoel Galdino

Corinthiano, Bayesiano e Doutor em ciência Política pela USP.
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4 respostas para Explicações básicas sobre o sistema político brasileiro – parte 2

  1. Diego disse:

    Finalmente!🙂

    O último parágrafo é fundamental. Eu sugeriria que você o destacasse, ou fazendo um post à parte só com ele, ou, melhor ainda (e aí entra a mentalidade de jornalista), movendo ele pra cima e transformando no primeiro parágrafo.

    Abs
    Diego

  2. Eu pretendo fazer um post à parte só sobre ele. Só espero que não demore tanto =)

  3. relances disse:

    Já tinha lido, mas agora retomei e reparei que você esqueceu uma reforma fundamental e gigante, Manoel: a DRU.

  4. Você fala do Desvinculamento dos Recursos da União? Isso foi feito quando, com o FHC? E consistiu em que, além do que o próprio nome deixa claro (permitir discricionariedade do executivo)?

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