Ainda sobre o registro da rede (“o partido da Marina”)

Via um amigo no facebook, segue abaixo discussão feita quando de pedido de criação do PSD (o partido do Kassab). A íntegra pode ser achada procurando-se no site do TSE, por RPP – 141796.

Destaco um trecho:

O que me preocupa é que a própria Ministra Relatora, Nancy Andrighi – cujo trabalho tem que ser elogiado e enaltecido – teve que fazer uma ginástica…

“O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO: Não criamos o Direito, ele é posto pelo Congresso Nacional, e não pela Justiça Eleitoral.

O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(presidente): Mas havia um conjunto de fatores. O Tribunal, hoje, se defronta com 500 mil eleitores, que cumpriram todos os requisitos legais e constitucionais para concorrer às próximas eleições. Agora vamos, nesta ponderação de valores, dizer que não foi cumprido determinado requisito da resolução, que é formalidade superada, a meu ver, com vantagem, pela documentação apresentada diretamente aqui, por falha da própria Justiça Eleitoral, que não expediu as certidões, no prazo da própria resolução cujo cumprimento estamos querendo exigir.

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO: Fechemos os Regionais, basta o Tribunal Superior Eleitoral.

O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(presidente): Ou seja, exigimos, de um lado, o cumprimento da resolução, mas, de outro, admitimos que seja descumprida no que tange aos quinze dias da expedição da certidão? São dois pesos e duas medidas.

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO: Os Regionais contam com Corregedorias. O Partido poderia ter-se dirigido à Corregedoria do Regional para reclamar da Zona Eleitoral que não estivesse observando.

A SENHORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI (relatora): Ministro Marco Aurélio, houve reclamação. Eu recebi reclamação da desídia, do atraso no TSE.

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO: Por isso, fecharemos a normatividade de regência para criar, neste caso concreto um critério?

O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(presidente): Ministro Marco Aurélio, qual é a sanção para o descumprimento dos quinze dias?

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO: É a organização da Justiça Eleitoral.

O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(presidente): É a desorganização da Justiça, na verdade. Estamos impondo um ônus ao partido político que quer se registrar, porque falhamos.

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO: Não vamos deixar de ter eleições em 2012!

O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(presidente): Mas meio milhão de brasileiros não poderá…

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO: Os que desejam migrar para o novo Partido, tenho certeza, principalmente no tocante àqueles que exercem mandatos, estão filiados a Partidos Políticos.

O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(presidente): Ministro Marco Aurélio, impediremos que meio milhão de brasileiros exerça seu direito de eventualmente se candidatar às eleições municipais como vereadores, como prefeitos, porque descumprimos a resolução lá nos TREs, e aqui exigimos o cumprimento da mesma resolução quando o partido requer e traz toda a documentação?

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO: Eu não estava nas Zonas Eleitorais para descumprir Resolução do Tribunal. Sempre estive aqui, no Tribunal Superior Eleitoral.

O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(presidente): Mas a Justiça Eleitoral é una. É única. Há uma organicidade na Justiça Eleitoral.

O SENHOR MINISTRO MARCELO RIBEIRO: Realmente, vejo aqui um possível choque, porque o artigo 90 da Lei n° 9.09611995 dispõe que são certidões dos cartórios. A nossa resolução que estabelece procedimento é de 1995 e foi aplicada durante todo esse período, a todos os que requereram registro.

O SENHOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI: Evidentemente que ninguém aqui pretende inviabilizar o exercício da cidadania, o exercício dos direitos políticos, a faculdade de um partido exercer suas funções. O que me preocupa é que a própria Ministra Relatora, Nancy Andrighi – cujo trabalho tem que ser elogiado e enaltecido – teve que fazer uma ginástica…

A SENHORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI (relatora): Não, não fiz ginástica nenhuma, data maxima venia, Ministro.

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Sobre Manoel Galdino

Corinthiano, Bayesiano e Doutor em ciência Política pela USP.
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