A falácia dos encargos trabalhistas

Existe uma falácia no Brasil segundo a qual há muitos impostos sobre a folha de salário. Ou, para ser mais preciso, já que “muito”é relativo, há um falácia de que os encargos quase dobram o salário. Vou aqui explicar o porquê, e também deixar claro onde acho que realmente precisamos de uma reforma.

Em 2010, no congresso da ABCP (Associação Brasileira de Ciência Política), um economista criticava a existência do décimo terceiro salário. Para explicar seu ponto para uma audiência leiga, ele argumentou por absurdo. Imagine se instituíssemos o décimo quarto salário, disse ele. Agora, pensem no décimo quinto, décimo sexto etc. Obviamente isso não iria aumentar o salário do trabalhador. Donde se conclui que o décimo terceiro salário não aumenta. É possível que ele tenha razão e o efeito seja nulo*. Mas onde ele está errado é que, se não aumenta, também não diminui. Ou seja, do ponto vista dele, não faz sentido gastar tempo discutindo contra o décimo terceiro salário. Tudo se passa como se o contrato fosse por um salário anual, e se ele é pago em 12 ou 13 parcelas é irrelevante, posto que é o contrato anual que determina o salário efetivo do trabalhador.

O mesmo raciocínio vale para o décimo terceiro salário e para as férias remuneradas. No caso das férias remuneradas, tudo se passa como se o contrato de trabalho fosse por 11 meses, e não 12. Mas, assumindo que todo mundo é racional, não faz diferença, exceto talvez por complicações de liquidez, acesso a crédito etc. Mas nenhum economista argumenta com base nessas complicações, até porque é difícil determinar as consequências desse tipo de complicação de mercado imperfeito.

Então, já mostramos que décimo terceiro salário, 1/3 de férias e férias remuneradas a não são encargos sobre o salário, mas fazem parte do próprio salário e não deveriam fazer muita diferença. O fato das pessoas acharem que faz diz mais sobre  psicologia humana do que sobre algum efeito real do ponto de vista racional da coisa.

Sobram como encargos de fato o INSS, FGTS, contribuições para o sistema S, multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa e contribuição de 10% sobre o saldo do FGTS. Vale refeição e vale transporte também podem ser considerados salários ou benefícios.

INSS é aposentadoria e não parece que alguém argumente que não deveria haver contribuição previdenciária. É possível discutir talvez sobre o percentual que fica a cargo do empregador, mas como não vejo isso sendo muito discutido, vou assumir que não é exatamente o problema principal.

Temos ainda o sistema S e o FGTS. O sistema S realmente parece uma distorção sem sentido. Se é para manter esse sistema, que se financie ele com outro tipo de imposto. Minha sugestão é que se instituísse o imposto sobre grandes fortunas, ou algo do tipo e que existe nas sociais democracias europeias. E então o que fosse arrecadado poderia haver algum plebiscito ou referendo para a população definir como quer gastar esse dinheiro. Com o atual sistema S ou com alguma outra coisa.

Sobre o FGTS, sou favorável a pura e simplesmente extingui-lo. O trabalhador que não é demitido raramente se beneficia dele, e ele é uma forma de poupança forçada, numa época do capitalismo em que isso não faz sentido. Se considerarmos que a maioria do brasileiro tem uma renda baixa de salário (50% ganham menos de 1200 reais), reter o FGTS sem que ele possa sacá-lo, com rendimento baixo, é algo surreal, sem o menor sentido. Se o FGTS for de 8% como suponho, então uma redução nos tributos sobre a folha salarial razoável seria da ordem de 10% (8% do FGTS, mais um pouco do fim da multa em caso de demissão). Isso ajudaria também a tornar um pouco menos custosas as contratações por parte das empresas, pois a demissão seria mais fácil. Por outro lado, isso atrapalharia o trabalhador, que teria menos estabilidade no emprego. Mas creio que no saldo líquido o trabalhador, especialmente de baixa renda, sairia ganhando, pois teria acesso a um pouco mais de renda que hoje fica retida no FGTS.

* Digo que é possível porque num modelo keynesiano simples com ilusão monetária, o décimo terceiro salário eleva o nível de emprego. Não estou julgando os mérito desse tipo de modelagem, mas apenas atentando para o fato de que, mesmo num modelo simples, é possível que os efeitos não sejam nulos. De todo modo, não conheço modelo com efeitos negativos do décimo terceiro salário.

ps.: Eu não considerei aqui algumas coisas, como licença maternidade ou estabilidade temporária no emprego para mulheres grávidas ou vítimas de acidentes no trabalho, ou ainda adicionais noturno etc. Isso porque iria complicar bastante a análise e, parece-me, não são encargos regulares das empresas.

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Sobre Manoel Galdino

Corinthiano, Bayesiano e Doutor em ciência Política pela USP.
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